Saiba quais são as novas mudanças na Função Pública para 2013. Fique preparado para as alterações. Descubra se vale a pena trabalhar na função pública ou no privado.

O ano de 2013 promete ser de ainda mais austeridade em Portugal, começando pela função pública. Depois dos novos escalões do IRS, o Governo apresentou novas medidas aos sindicados, que devem ser integradas no Orçamento de Estado 2013. Com novas alterações no regime laboral da função público, os funcionários vão ver a idade da reforma subir, mais descontos, cortes salariais, subsídios parcialmente repostos, menos ajudas de custo, menos compensações, corte nas horas extra, entre outras coisas. Continue lendo para conhecer algumas mudanças segundo a análise do Diário Económico.

• Idade da reforma sobe – A idade de reforma dos funcionários públicos vai subir para os 65 anos já em 2013, e não em 2015, como se previa. Quem pedir a reforma até final deste ano, conseguirá escapar a esta nova regra. Por outro lado, para o cálculo da pensão, passa a contar a data da aprovação da reforma e não a data do pedido feito pelo trabalhador. O Governo acaba ainda com vários regimes especiais de passagem à reforma.
• Cortes salariais são para manter – O Governo garante que os cortes nos salários superiores a 1.500 euros já em vigor (entre 3,5% e 10%) vão continuar em 2013. Entretanto, já foi anunciado que as reduções serão estendidas aos pensionistas, embora a opção ainda não conste dos documentos a discutir com os sindicatos.

• Baixas pagam menos – As baixas por doença deixam de ser pagas a 100%. A proposta do Governo aponta para um corte de 10% no valor da baixa e prevê ainda que o direito ao pagamento só exista depois de três dias de falta.
• Bancos de horas – Os funcionários públicos ficam sujeitos a regimes de adaptabilidade de horários e de bancos de horas, o que implica gerir horários de forma flexível.
• Corte de feriados – Também a função pública vai perder os mesmos quatro feriados, a partir de 2013, que são eliminados do Código doTrabalho, aplicável ao sector privado.

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